A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é responsável pelo controle da poluição e pelo licenciamento ambiental no estado de São Paulo. Ela fornece diversas licenças e autorizações para empreendimentos e atividades que possam causar impactos ambientais. As principais licenças fornecidas pela CETESB são:
- Licença Prévia (LP)
- Avalia a viabilidade ambiental de um empreendimento antes da implantação.
- Analisa impactos ambientais e estabelece requisitos para a fase seguinte.
- Licença de Instalação (LI)
- Autoriza a construção ou instalação do empreendimento, desde que atenda às exigências da Licença Prévia.
- Define medidas de controle ambiental a serem adotadas na obra.
- Licença de Operação (LO)
- Permite o funcionamento da atividade após a verificação do cumprimento das exigências ambientais.
- Pode exigir monitoramento ambiental contínuo.
- Licença Ambiental Única (LAU)
- Reúne todas as fases do licenciamento em um único processo, aplicada a atividades de baixo impacto ambiental.
- Licença de Operação de Regularização (LOR)
- Regulariza empreendimentos que operavam sem licença ambiental, desde que atendam aos requisitos ambientais.
- Cadastro de Dispensa de Licenciamento Ambiental
- Para atividades de baixo impacto que não necessitam de licença formal, mas precisam ser cadastradas na CETESB.
- Autorizações Específicas
Além das licenças ambientais, a CETESB também emite autorizações para:
- Transporte de Resíduos Perigosos
- Movimentação de Solo Contaminado
- Queima Controlada de Biomassa
- Intervenção em Áreas Contaminadas
Contate-nos e obtenha mais informações sobre a sua necessidade.